Forais de Gondomar - Carta de Couto de 1193 e Foral de 1515

Publicação da Câmara Municipal de Gondomar com os fac-similes da Carta de Couto de 1193 e do Foral de 1515, transcritos e com análise histórica dos Autores Amândio Jorge Morais Barros e José Ignácio de la Torre Rodríguez. Obra com 200 exemplares numerados e datados de dezembro de 1998.

Carta de Couto de D. Sancho I, 1193

Desde a doação de D. Teresa, em 1120, a D. Hugo, bispo do Porto, que Gondomar pertencia ao património jurídico-territorial desse bispado. No ano de 1191, período medieval, o então bispo do Porto, Martinho Rodrigues, tido como uma personalidade com “génio folgoso e altivo”, entrou em conflito com a monarquia portuguesa, no reinado de D. Sancho I. De facto, as relações do bispado do Porto com a monarquia tiveram alguns períodos tensos no decorrer da História, e este foi um deles. Para chegarem a um entendimento e de forma conciliatória, por intercedência do Papa, D. Sancho I concede Carta de Couto a Gondomar, em 1193, confirmando e ampliando a esfera de influência do bispo do Porto. Posteriormente, esta Carta de Couto é confirmada por D. Afonso II, através das Inquirições, fazendo “honra de Gondomar” a D. Soeiro Reymondo, que possuía aqui um solar.

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Foral a Gondomar de D. Manuel I, 1515

O reinado de D. Manuel I pautou pela modernização do Reino de Portugal, pela vertente Ultramarina, pela forte influência do Renascimento e por reformas nos forais. Com esta reforma, o monarca pretendia atualizar os encargos tributários e centralizar ainda mais o poder, atenuando a esfera dos poderes locais. É neste contexto que, em 1515, é outorgado o último foral a Gondomar, terra fértil, que, por sua vez, também foram doadas a D. Margarida de Vilhena, concedendo-lhes direitos de renda, foros, entre outros privilégios.